Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Paciente pode recusar transfusão

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Empresas de telefonia devem checar informações de central

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo